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São Luís escreve um novo capítulo na luta antirracista: Aprovação do Estatuto da Igualdade Racial da vereadora Creuzamar de Pinho (PT)

Publicado por Keila Rodrigues | Em abril 3, 2024 | Nenhum comentário

A sessão solene, realizada na tarde da última terça-feira (2), foi um marco simbólico no parlamento municipal. O plenário da Câmara se transformou em um palco de resistência, onde a comunidade negra, historicamente silenciada, se aquilombou e finalmente teve sua voz amplificada naquela casa, para celebrar a aprovação do Projeto de Lei, de autoria da vereadora Creuzamar de Pinho (PT), cujo objetivo é combater a discriminação racial em São Luís, a segunda capital mais negra do Brasil, atrás apenas de Salvador.
O evento reuniu lideranças do movimento negro municipal e estadual, bem como representantes de órgãos governamentais de promoção da igualdade racial. O parlamento municipal foi palco de discursos potentes e necessários sobre o combate à discriminação racial no município.

Um instrumento vital contra o racismo estrutural

O Estatuto Municipal da Igualdade Racial, que é fruto de anos de luta do movimento negro, das comunidades quilombolas e povos de terreiro de São Luís, é um instrumento fundamental para garantir a efetivação da igualdade de oportunidades para a população negra. A lei reconhece as desigualdades estruturais que afetam essa parcela da população e estabelece medidas concretas para combatê-las em diversas áreas da sociedade, como:

Educação
• Reservas de vagas para negros em concursos públicos;
• Ações afirmativas na educação.

Saúde
• Promoção da saúde da população negra;
• Capacitação de profissionais de saúde para o atendimento à população negra;
• Implementação de protocolos de atendimento específicos para a população negra;
• Ampliação da oferta de serviços de saúde especializados para a população negra.
Cultura
• Valorização da cultura afro-brasileira;
• Incentivo à produção cultural afro-brasileira e à preservação dos saberes e fazeres tradicionais de matriz africana;
• Criação de espaços culturais para a comunidade negra;
• Preservação do patrimônio histórico e cultural afro-brasileiro.
Combate à intolerância
• Combate à intolerância religiosa.
Regularização fundiária
• Regularização fundiária de comunidades quilombolas;
• Moradia digna para a população negra.
Trabalho
• Promoção da igualdade no mercado de trabalho.
Outras medidas importantes do Estatuto
• Criação do Conselho Municipal de Igualdade Racial;
• Fundo Municipal de Igualdade Racial;
• Criação de um Observatório da Igualdade Racial.

Um marco
A aprovação do Estatuto representa um marco para São Luís, porém, a luta antirracista no município ainda tem muito o que avançar. É essencial que o Poder Executivo demonstre comprometimento com a aplicação das medidas previstas no texto legal. A sociedade civil, por sua vez, também precisa permanecer mobilizada, unida e vigilante, cobrando a efetividade das políticas públicas e atuando como fiscalizadora.

Creuzamar destaca que este instrumento legal busca, acima de tudo, proteger os direitos e o bem-estar da população negra de São Luís, e que ser proposto por alguém que vivencia as violências do racismo na pele é mais alinhado com as demandas dessa parcela da sociedade. “É crucial reforçar o princípio de que ‘nada é sobre nós, sem nós’. Uma coisa é ter uma agenda imposta, e outra é quando nós a moldamos com base em nossa vivência prática, por meio de uma militância diária e experiência de vida. Estar na Câmara Municipal hoje, defendendo uma pauta étnico-racial não é apenas uma luta por direitos humanos, mas uma defesa de nossa existência, de nossa geração e das futuras. Sempre afirmamos que um dia o parlamento municipal seria enegrecido, que nos aquilombaríamos nele. Portanto, este dia representa um marco histórico de vitória na luta e na resistência.”, conclui a vereadora.

Não basta ser negra
Mais do que uma representante política, Creuzamar de Pinho personifica a causa antirracista, das mulheres e a luta pela moradia no parlamento municipal. Mulher quilombola, ela traz consigo a força e a resiliência de sua ancestralidade, como ela mesma costuma dizer: os seus “passos vem de longe”. Em apenas dois meses de mandato, Creuzamar já apresentou três projetos de lei de impacto social, incluindo o Estatuto da Igualdade Racial, demonstrando claramente o seu compromisso com a transformação social.

Na Câmara Municipal, ela tem se destacado por sua atuação combativa e propositiva. Sua voz ecoa as demandas mais urgentes da nossa sociedade, sobretudo no combate ao racismo e à violência de gênero. “A luta por igualdade racial é uma luta de todos nós. É preciso que cada um de nós se engaje no combate ao racismo e à discriminação. Juntos, podemos construir uma sociedade mais justa e igualitária para todos”, ressaltou a vereadora.

Para Socorro Guterres, presidente do Conselho Estadual de Política Étnico-Racial (CEIRMA), a atuação de Creuzamar é diferente de todas as pessoas negras que já passaram pela Câmara Municipal ou que estejam em mandato, pois ela possui a consciência exata de sua identidade. “Não basta apenas ser negra, não basta apenas ter a cor da pele. Nossa negritude deve ir além dos nossos estereótipos. Estamos nas periferias, sofrendo diariamente discriminação neste país, simplesmente por sermos quem somos. A vereadora Creuzamar está há apenas dois meses aqui, e já trouxe questões que nenhum outro vereador negro trouxe antes. Ver Creuza em atividade nestes dois meses não deve ser interpretado como uma passagem rápida, mas sim como o início de um projeto político para esta cidade”, afirmou Guterres.

Desafios e oportunidades
O futuro da luta antirracista em São Luís se desenha entre desafios e oportunidades. A aprovação do Estatuto Municipal da Igualdade Racial representa um marco histórico, porém, a caminhada por uma sociedade justa e equitativa ainda é longa. A mobilização constante da comunidade negra, a vigilância da sociedade civil e o compromisso do Poder Executivo com a implementação das políticas públicas são elementos indispensáveis para que o município consiga avançar nessa pauta.

A eleição de Creuzamar de Pinho marca um avanço significativo na busca por representatividade na política de São Luís. Sua origem quilombola e sua liderança como primeira vereadora negra pelo PT na cidade a tornam um símbolo de esperança para a população negra e para as mulheres. Porém, é apenas o primeiro passo de jornada rumo à equidade racial e de gênero em São Luís. O legado de Creuzamar de Pinho e de tantas outras vozes negras na cidade inspira a esperança de um futuro mais justo para a nossa capital.

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